PICUM – a Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Não Documentados é uma organização não governamental (ONG) que objetiva promover o respeito pelos direitos humanos dos migrantes não documentados na Europa.
A PICUM promove o respeito pelos direitos sociais fundamentais dos imigrantes em situação irregular, como o direito à saúde, ao abrigo, à educação, à subsistência minima, à vida em família, à integridade moral e física, à ajuda legal e à condições justas de trabalho.
A PICUM publicou um relatório onde delinea as suas preocupações com os direitos fundamentais de imigrantes sem documentos na Europa, intitulado “Main Concerns about the Fundamental Rights of Undocumented Migrants in Europe (2009)”.
PICUM's Main Concerns about the Fundamental Rights of Undocumented Migrants in Europe (2009)
This report pieces together a year of European, national and local news issues on irregular migration to foster a better understanding of the main concerns of human rights of undocumented migrants as well as the multifaceted ways in which civil society throughout Europe is responding to this situation of social exclusion. It is based on a review of events reported in PICUM’s newsletter during the year 2008.
NowHereLand
The project Health Care in NowHereLand – Improving Services for Undocumented Migrants in the EU has as its aim to improve knowledge regarding service provision for undocumented migrants by collecting existing practice in health policy and health services in the EU.
NEF-EPIM
Trata-se de um projecto de três anos patrocinado pela Rede de Fundações Europeias (NEF) e pelo Programa Europeu para a Integração e a Migração (EPIM) cujo objectivo é fortalecer os direitos fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa.